Vietnã vai multar em até US$ 1.900 negociação de cripto em plataforma sem licença
Resumo de mercado por IA
O Decreto 284/2026 do Vietnã, em vigor em 1º de setembro de 2026, formaliza multas por negociar cripto por meio de plataformas sem licença e agrava as penalidades por serviços e marketing de cripto não autorizados, incluindo locais offshore que atendem usuários vietnamitas. As medidas tiram o Vietnã da ambiguidade regulatória para uma conformidade aplicável, provavelmente aumentando o atrito para a participação do varejo e pressionando exchanges não conformes. O arcabouço mais amplo de licenciamento piloto de cinco anos sinaliza regulação, em vez de uma proibição total.
Nível de impacto
● Médio
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O Vietnã formalizou punições para quem negociar ativos digitais em plataformas não licenciadas. O Decreto 284/2026, com vigência prevista para 1º de setembro de 2026, estabelece multas para pessoas físicas que podem chegar a cerca de US$ 1.900.
A norma cria uma tabela de penalidades que diferencia investidores individuais e organizações. Para pessoas físicas, a compra ou venda de cripto por meio de entidades sem autorização poderá resultar em multas de 30 milhões a 50 milhões de dongs vietnamitas (VND), o equivalente a aproximadamente US$ 1.150 a US$ 1.900 nas taxas de câmbio atuais. O texto prevê sanções mais altas quando as infrações envolverem ativos vinculados a investidores estrangeiros, mas o foco é direcionar o varejo doméstico para plataformas licenciadas e em conformidade.
Para empresas, o custo é significativamente maior. Entidades que operarem serviços de cripto sem a licença adequada ou fizerem marketing não autorizado de produtos cripto estarão sujeitas a multas entre 180 milhões e 200 milhões de VND, cerca de US$ 6.900 a US$ 7.700.
O decreto também mira plataformas offshore que atendem usuários vietnamitas sem autorização.
A medida marca uma transição de um ambiente regulatório ambíguo para uma fase de fiscalização mais estruturada. O Banco Estatal do Vietnã sustenta há anos que cripto não é meio legal de pagamento e, desde 2018, há uma diretriz que proíbe operações com cripto por meio de bancos. A aplicação dessas regras, no entanto, foi limitada e a classificação de ativos digitais seguiu pouco clara.
O Decreto 284/2026 integra um arcabouço regulatório mais amplo. A Resolução 05/2025 instituiu um programa-piloto de cinco anos para criar um mercado doméstico licenciado de serviços com criptoativos, com exigências para prestadores de serviço e emissores, incluindo padrões de compliance e medidas de proteção ao investidor.
O desenho do piloto indica que o Vietnã não busca banir o setor, mas enquadrar a atividade em canais regulados, tributáveis e monitoráveis.
