Vietnã cria multas para criptoativos e prevê punição de até US$ 1.900 por operar em plataforma sem licença
Resumo de mercado por IA
O Decreto 284/2026/NĐCP do Vietnã introduz multas e poderes de fiscalização para negociação e emissão de cripto não licenciadas, bem como violações de AML, com vigência a partir de 1º de setembro. A estrutura sinaliza uma mudança de atividade informal para um mercado supervisionado antes de um esperado lançamento no 3º trimestre, elevando o risco de conformidade para plataformas offshore, ao mesmo tempo em que melhora a clareza regulatória para operadores licenciados. Dada a alta adoção e os grandes volumes de transações do Vietnã, as regras podem afetar os fluxos regionais de liquidez e a seleção de plataformas.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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● Neutro
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O governo do Vietnã publicou em 20 de julho o Decreto nº 284/2026/NĐCP, que estabelece um regime de sanções administrativas para operações com criptomoedas realizadas sem autorização, em preparação para a abertura de um mercado regulado. Segundo a Huo Xing Finance, investidores que negociarem criptoativos em plataformas não licenciadas poderão ser multados em até 500 milhões de VND (cerca de US$ 1.900). Já a emissão não autorizada de criptoativos e infrações graves às regras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) poderão resultar em multas de até 2 bilhões de VND (aproximadamente US$ 7.700).
O decreto também autoriza os reguladores a suspender atividades relacionadas a criptoativos, cassar licenças e apreender bens vinculados às operações. As medidas entram em vigor em 1º de setembro.
O Vietnã abriu em janeiro deste ano o processo de solicitação de licenças para corretoras domésticas de criptoativos. Em maio, o vice-ministro das Finanças Nguyen Duc Chi afirmou que o mercado regulado deve ser lançado no terceiro trimestre deste ano.
Dados da Chainalysis mostram que o país ficou em quarto lugar no Índice de Adoção de Criptomoedas de 2025. A consultoria estima que traders vietnamitas movimentaram mais de US$ 220 bilhões em transações com ativos digitais entre julho de 2024 e junho de 2025.
