Tesouro dos EUA propõe regras de licenciamento para stablecoins sob o GENIUS Act

O Departamento do Tesouro dos EUA apresentou uma proposta de regulamentação que cria regras de licenciamento para emissores de stablecoins de pagamento, com base na Seção 3 do GENIUS Act, abrindo um novo e relevante período de consulta pública para a agenda regulatória de ativos digitais. A proposta foi emitida em 18 de agosto e publicada em 21 de agosto. Pelo texto em consulta, emissores de stablecoins de pagamento teriam de obter uma licença federal ou estadual a partir de 18 de janeiro de 2027. A partir de 18 de julho de 2028, prestadores de serviços de ativos digitais ficariam proibidos de oferecer stablecoins não licenciadas a pessoas nos EUA. O prazo para envio de comentários públicos vai até 19 de outubro de 2026. A medida ainda não é lei em vigor. O documento permanece na fase de elaboração de norma, e pontos específicos podem ser alterados após a análise das contribuições recebidas. Resumo: o Tesouro propôs regras de licenciamento para stablecoins sob o GENIUS Act. Emissores precisariam de licença federal ou estadual a partir de 18 de janeiro de 2027. Prestadores de serviços enfrentariam restrições quanto a stablecoins não licenciadas a partir de 18 de julho de 2028. Por que o licenciamento de stablecoins importa Stablecoins se tornaram um dos pilares do mercado cripto. Elas sustentam negociações, pagamentos, liquidação, remessas, DeFi, liquidez em corretoras e acesso ao dólar fora do sistema bancário tradicional. Esse peso reduz a margem para que reguladores as ignorem. Um regime de licenciamento aproximaria a supervisão das stablecoins do universo de bancos e meios de pagamento. Emissores passariam a cumprir exigências sobre reservas, supervisão, conformidade, relatórios e resgate. Para prestadores de serviços, o tema também muda o jogo: será necessário identificar quais stablecoins podem ser disponibilizadas a usuários dos EUA, com potencial para reorganizar a oferta e a distribuição. Dois caminhos (federal e estadual) elevam a disputa regulatória A proposta prevê licenciamento federal ou estadual, um ponto sensível em um debate historicamente marcado pela tensão entre supervisão nacional e regimes estaduais. Alguns emissores tendem a preferir estruturas estaduais; reguladores podem buscar maior uniformidade via regras federais. A via dupla amplia as opções, mas adiciona complexidade. Padrões de supervisão nos estados, reciprocidade, critérios de reserva, autoridade de fiscalização e coordenação de enforcement serão determinantes. Emissores buscam previsibilidade; reguladores buscam controle. A proposta tenta atender aos dois objetivos. Prazo de 2028 para prestadores pode ser o principal gatilho de mercado O marco de 18 de julho de 2028 pode ter impacto ainda maior do que o calendário para emissores. A partir dessa data, prestadores de serviços de ativos digitais não poderiam oferecer stablecoins não licenciadas a pessoas nos EUA. A restrição pode alcançar corretoras, carteiras, apps de pagamento, front ends de DeFi, plataformas de custódia e outros intermediários. Se aplicada de forma rigorosa, tende a direcionar o mercado para stablecoins licenciadas. Emissores não licenciados podem perder canais de distribuição voltados aos EUA, enquanto emissores licenciados podem ganhar participação. Stablecoins menores ou offshore podem enfrentar pressão adicional. O cronograma dá tempo para adaptação, mas desenha um destino regulatório claro. Risco de consolidação do mercado Regulação costuma favorecer escala. Emissores maiores tendem a absorver melhor custos de compliance, manutenção de reservas, auditorias e negociações com prestadores. Emissores menores podem ter dificuldades se o licenciamento se mostrar caro ou operacionalmente exigente, o que pode concentrar participação de mercado. O resultado pode ser um ecossistema mais seguro e supervisionado, mas com menos emissores e menor espaço para experimentação — o trade-off central da política pública para stablecoins. Próximos passos A consulta pública será decisiva. Emissores de stablecoins, corretoras, bancos, fintechs, entidades de defesa do consumidor e organizações de política cripto devem se manifestar, questionando definições, prazos, padrões de licenciamento, obrigações de prestadores, requisitos de reserva e limites entre esfera estadual e federal. Após o encerramento do prazo de comentários, o Tesouro pode revisar a regra. Por ora, a proposta oferece um cronograma mais nítido: emissores teriam até o início de 2027 para buscar licenças, enquanto prestadores encaram o prazo de 2028 para deixar de ofertar produtos não licenciados a usuários dos EUA. Ainda é uma proposta, mas dificilmente será ignorada pelo setor. Este texto se baseia na proposta de regulamentação do Departamento do Tesouro e em materiais do Federal Register relacionados ao GENIUS Act. O artigo foi produzido pela News Desk e editado por Samuel Rae. O relatório se apoia em informações divulgadas em documentação de fonte primária.