Reserva Estratégica de Bitcoin dos EUA esbarra em impasse entre agências federais sobre quem manda

O plano do governo Trump para criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin dos EUA (SBR, na sigla em inglês) enfrenta um obstáculo inesperado: uma disputa interna sobre o formato jurídico da iniciativa e qual agência federal deve assumir a supervisão principal dos ativos. Segundo a Bloomberg, o impasse envolve a forma de organização e gestão da reserva. A ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em março de 2025 previa abrigar a SBR no Departamento do Tesouro, com outras agências apoiando tarefas ligadas a apreensões de ativos. Nos bastidores, surgiram dúvidas sobre se o Tesouro tem autoridade legal para administrar diretamente posições em Bitcoin. A Bloomberg informou na segunda-feira que esse debate ajuda a explicar por que o projeto não avançou no ritmo inicialmente esperado. A divergência coloca Tesouro e Departamento de Comércio em lados opostos quanto à estrutura e ao controle da reserva. Fontes ouvidas pela Bloomberg apontam preocupações jurídicas relacionadas ao escopo do Tesouro e à volatilidade do Bitcoin, o que aumentaria a complexidade regulatória. Nesse contexto, o Comércio passou a ser citado como alternativa para liderar a supervisão, enquanto o Departamento de Justiça avalia, com as áreas envolvidas, quais caminhos são viáveis do ponto de vista legal. Para investidores e participantes do mercado, a discussão vai além da burocracia. Um modelo de governança diferente do originalmente proposto pode influenciar como os ativos serão custodiados, como decisões de manutenção ou venda serão tomadas e quais limitações legais podem se impor ao longo do tempo. Do ponto de vista de política pública, a proposta da SBR busca reposicionar o Bitcoin no planejamento financeiro do governo. A ideia é deixar de tratar o ativo apenas como algo a ser apreendido e liquidado em processos judiciais, passando a enquadrá-lo como ativo estratégico de reserva. A Casa Branca tem defendido a medida como parte do objetivo de tornar os Estados Unidos uma "capital cripto" mais central, formalizando o papel do Bitcoin. Em declarações ao Cointelegraph, a porta-voz da Casa Branca Liz Huston disse que o governo segue avaliando "a melhor estrutura para uma Reserva Estratégica de Bitcoin e um Estoque de Ativos Digitais dos EUA", ressaltando que o trabalho continua. A fala reforça o diagnóstico de que o desenho do programa ainda está em formação. Na prática, os EUA já mantêm Bitcoin. O país detém atualmente 328.372 Bitcoins, avaliados em US$ 21,1 bilhões, o maior estoque conhecido entre Estados-nação. Ao longo dos anos, o governo vendeu parte dessas posições por meio de ações determinadas por tribunais, o que evidencia que a gestão de Bitcoin em mãos do Estado depende de processos legais contínuos, não apenas de ambições de política. No Congresso, corre em paralelo a tentativa de transformar a reserva em lei. De acordo com a cobertura do Cointelegraph, propostas como o BITCOIN Act e o ARMA Act, apresentados em maio, preveem acumular 1 milhão de Bitcoins em cinco anos com estratégias neutras do ponto de vista orçamentário. O ARMA é descrito como um avanço sobre propostas anteriores. Patrick Witt, um dos principais assessores de cripto da Casa Branca, classificou o ARMA como a "Versão 2" do BITCOIN Act e afirmou que o governo dedicou tempo relevante para examinar as implicações jurídicas de estabelecer uma reserva de Bitcoin. No mesmo contexto, Witt disse que o texto representou um "avanço" para colocar o programa em bases legais mais sólidas e estabelecer salvaguardas para os ativos. Pelo ARMA, o Bitcoin seria mantido por pelo menos 20 anos, a menos que fosse vendido para reduzir a dívida nacional dos EUA, que se aproxima de US$ 40 trilhões. O desenho explicita uma tensão que o mercado tende a acompanhar: a política busca durabilidade e valor estratégico no longo prazo, mas abre uma via para uso futuro na redução da dívida. A forma como essa autorização de venda seria implementada pode ser influenciada pelas mesmas dúvidas legais e de supervisão que hoje travam a estrutura do Executivo. Mesmo com as divergências internas, parte da indústria continua vendo a SBR como um fator potencialmente positivo para o papel do Bitcoin. Defensores argumentam que formalizar o ativo como reserva estratégica reforça sua legitimidade como instrumento de investimento e de política pública, aproximando-o de categorias tradicionais de reserva. Tim Kotzman, apresentador do Bitcoin Treasuries Podcast, afirmou que a SBR não apenas apoia o Bitcoin, mas "valida uma categoria inteiramente nova de alocação de capital". Ele comparou a adoção anterior por empresas de capital aberto ao movimento de Estados-nação na mesma direção. O pano de fundo inclui outros governos com exposição ao ativo. Uma cobertura anterior do Cointelegraph apontou que 15 Estados-nação detêm Bitcoin, com El Salvador destacado como o único país que formalizou uma reserva e realiza compras rotineiras. O foco do debate, neste momento, parece ter migrado de "se" a reserva deve existir para "como" ela será governada: qual agência lidera, qual base legal sustenta o controle e como funcionarão as proteções de longo prazo e os mecanismos de liquidez. O próximo passo a monitorar é se a revisão interagências destrava rapidamente as questões de autoridade e se o arcabouço do ARMA, com regras de manutenção prolongada vinculadas à redução da dívida, avança rumo a um modelo vinculante que reduza a incerteza sobre quem controla a reserva na prática.