Tillis e Gallego concluem revisão de conflito de interesses no Clarity Act

Dois senadores de partidos opostos acabaram de reescrever um dos trechos politicamente mais sensíveis do principal projeto de lei sobre criptoativos em tramitação no Congresso dos EUA. Agora, o desafio é fazer com que os colegas analisem o novo texto antes de Washington esvaziar para o recesso. Em 29 de julho, os senadores Thom Tillis (R-NC) e Ruben Gallego (D-AZ) finalizaram uma revisão bipartidária das regras de conflito de interesses no Digital Asset Market Clarity Act. A proposta endurece as restrições à participação de altos funcionários federais em atividades envolvendo ativos digitais. O que mudou e por que importa A versão Tillis-Gallego funciona, na prática, como uma contraproposta a um plano de ética apoiado pela Casa Branca, divulgado em 22 de julho. A redação anterior foi alvo de críticas de democratas, que a consideraram insuficiente, sobretudo por prever uma cláusula de expiração em 2029, o que permitiria o fim das restrições. O texto revisado ainda não foi divulgado publicamente, mas a intenção é impor limites mais rigorosos à forma como autoridades federais podem se envolver com a emissão de ativos digitais. O projeto como um todo tem objetivos amplos: dividir competências regulatórias entre SEC e CFTC, estabelecer regras mais claras para mercados à vista de commodities digitais e tratar de temas delicados como rendimento de stablecoins e combate a finanças ilícitas. Sem um consenso sobre as salvaguardas de conflito de interesses, o avanço do pacote fica comprometido. Gallego, democrata de primeiro mandato pelo Arizona, esteve entre os democratas que votaram para encaminhar uma versão anterior do CLARITY Act na Comissão Bancária do Senado em 14 de maio, quando o texto foi aprovado por 15 a 9. Pressão do calendário legislativo O líder da maioria no Senado, John Thune, sinalizou que uma votação procedimental pode ocorrer entre 29 de julho e 1º de agosto. Ele também demonstrou publicamente ceticismo sobre a possibilidade de concluir a tramitação do projeto completo antes do recesso de agosto. A Câmara aprovou sua versão, H.R. 3633, em julho de 2025, por 294 a 134. No Senado, o debate se arrasta há meses, com novas redações, negociações paralelas e uma sucessão de propostas concorrentes para a parte de ética. O que isso significa para investidores em cripto O CLARITY Act é, até agora, a tentativa mais robusta de definir com precisão as linhas de jurisdição entre SEC e CFTC no mercado de ativos digitais. Também merecem atenção as disposições sobre rendimento de stablecoins inseridas no texto. A forma como o Congresso tratar as stablecoins que pagam rendimento terá impacto direto em protocolos DeFi, em exchanges centralizadas que oferecem produtos com stablecoins e no posicionamento competitivo de emissores de stablecoins sediados nos EUA frente a alternativas offshore. O acordo entre Tillis e Gallego tem peso político. Fazer um republicano e um democrata convergirem em linguagem de ética para legislação cripto é difícil, ainda mais em ano eleitoral. A dúvida agora é se o restante do Senado vai encarar a revisão como um texto pronto para votação ou como uma pendência a ser deixada para depois das férias de verão.