Senado dos EUA aprova a CLARITY Act e avança na definição de regras para ativos digitais

Depois de quase uma década de disputas em Washington sobre quem deve regular o setor cripto, o Comitê Bancário do Senado deu seu passo mais contundente para encerrar a discussão. Em 14 de maio de 2026, o colegiado aprovou a Digital Asset Market Clarity Act, conhecida como CLARITY Act, por 15"9. O placar reuniu todos os republicanos do comitê e dois democratas, um raro sinal de convergência bipartidária no cenário atual. O mercado reagiu rapidamente. Após a votação, o bitcoin chegou a superar US$ 82.000, avanço intradiário de cerca de 2,5%, antes de recuar para a faixa de US$ 81.500. O que a CLARITY Act muda na prática A proposta estabelece uma divisão de competências regulatórias baseada na distinção entre commodity e valor mobiliário. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) passaria a ter autoridade sobre ativos digitais classificados como commodities. Já a Securities and Exchange Commission (SEC) manteria a supervisão sobre o que se enquadrar como valor mobiliário. Durante a tramitação no Senado, foram discutidas emendas que incluíam restrições à posse de ativos digitais por agentes públicos e exigências adicionais de fiscalização para operações de finanças descentralizadas (DeFi) ligadas ao cumprimento de sanções. Pendências que podem travar o avanço Dois temas relevantes seguem sem solução e podem dificultar a votação no plenário. A regulação de stablecoins corre em uma trilha legislativa própria e ainda não foi integrada de forma clara à estrutura da CLARITY Act. A agenda de DeFi, sobretudo como protocolos descentralizados devem cumprir regras financeiras já existentes, continua sendo alvo de disputa e pode atrasar ou alterar o texto antes de ele chegar ao plenário do Senado. No campo tributário, a Comissão de Meios e Recursos da Câmara realizou uma audiência em 9 de junho de 2026 para discutir diversos projetos ligados à tributação de ativos digitais. O principal destaque foi o Tax Clarity for Mining and Staking Act, que busca simplificar a forma como mineradores e validadores reportam renda. Impacto para investidores e para o mercado A falta de clareza regulatória é apontada há anos como uma das principais razões para a entrada lenta de capital institucional em ativos digitais. Uma separação explícita de atribuições entre CFTC e SEC reduz um dos obstáculos estruturais mais citados por gestores para justificar alocações limitadas. Ao mesmo tempo, qualquer mudança que amplie exigências de conformidade para DeFi tende a pressionar mais os tokens de protocolos descentralizados do que ativos ligados a exchanges centralizadas. A indefinição sobre stablecoins pode prolongar a incerteza e contaminar o sentimento no mercado mais amplo. Mesmo aprovado no comitê, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, atravessar eventual processo de conciliação com a Câmara e, por fim, receber sanção.