SEC convoca reunião emergencial sobre marco regulatório de criptoativos
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) marcou para este mês uma reunião interna voltada à construção de um arcabouço regulatório para o setor de criptoativos, com a promessa de trazer a clareza que a indústria vem cobrando. O encontro será conduzido pelo presidente da autarquia, Paul Atkins, que também divulgou a "Declaração sobre a Agenda Regulatória de 2026", na qual afirma que a SEC trabalha com o atual governo para transformar os EUA na "capital mundial das criptos".
A pauta inclui temas como captação de recursos via cripto, regras de insolvência, imunidade para desenvolvedores e classificação de tokens. A reunião ocorre no mesmo período em que o Congresso deve discutir o CLARITY Act, proposta voltada especificamente ao universo cripto.
Três regras recém-propostas concentram o foco do encontro. A primeira trata de isenções e "safe harbors", desenhando caminhos legais para empresas levantarem recursos com base em criptomoedas. O pacote também deve endereçar orientações para Initial Coin Offerings (ICOs), recompensas de staking e airdrops.
A segunda proposta mira reformas aplicáveis a exchanges e corretoras (broker-dealers), incluindo sistemas alternativos de negociação (ATS) como a Securitize Markets. Nesse ponto, a SEC pretende revisar exigências de manutenção de registros, estabelecer requisitos mínimos de capital líquido e detalhar regras de insolvência.
A terceira regra abrange a custódia institucional on-chain de ativos digitais. O objetivo é permitir a negociação de ativos do mundo real (RWAs) sob condições de conformidade regulatória.
Além do trio de propostas, a SEC quer discutir como empresas poderiam reclassificar tokens hoje tratados como "securities" quando as redes subjacentes se tornarem suficientemente descentralizadas. A autarquia também pretende abrir caminho para a legalização do desenvolvimento de interfaces (front-ends) para plataformas de finanças descentralizadas (DeFi). Programadores ficariam dispensados de registro como broker-dealers, desde que não executem negociações nas plataformas que desenvolverem.
Após a reunião, a SEC deve publicar um rascunho das regras e, mais adiante, concluir a versão final ainda neste ano. O processo abre espaço para comentários públicos de empresas do setor, investidores e advogados, permitindo ajustes antes da formalização.
