SEC e CFTC abrem consulta pública de 60 dias sobre derivativos de cripto e regras de margem

SEC e CFTC iniciaram uma revisão conjunta das regras de derivativos de criptoativos e de "portfolio margining" nos Estados Unidos, com foco em como calibrar margem, gestão de risco e supervisão quando posições envolvem diferentes classes de produto. As agências pedem contribuições do mercado sobre marginamento cruzado, risco entre produtos e possíveis lacunas regulatórias entre os mercados de valores mobiliários e de commodities. O período de comentários ficará aberto por 60 dias após a publicação no Federal Register. A proposta busca avaliar se maior coordenação entre os órgãos pode fortalecer controles de risco e ampliar a clareza sobre proteções ao cliente, inclusive em estruturas que considerem o risco agregado de posições correlacionadas, em vez de tratar cada contrato de forma isolada. O tema ganha urgência após a autorização, nos EUA, de futuros perpétuos de cripto. A Kalshi recebeu aval da CFTC para listar contratos perpétuos vinculados a Bitcoin, Ether, XRP e HYPE. Diferentemente dos futuros tradicionais, esses instrumentos não têm data de vencimento, o que reabre discussões sobre enquadramento regulatório. A CME Group levou a questão aos tribunais e contesta a aprovação da CFTC para os perpétuos da Kalshi. A CME sustenta que, por não terem vencimento fixo, os contratos deveriam ser tratados como swaps, e não como futuros. A CFTC discorda e afirma que a ausência de data de expiração não elimina, por si só, a natureza de contrato futuro. A definição é relevante porque futuros e swaps obedecem a regimes distintos, com impactos em clearing, reporte, margem, execução e no papel de intermediários regulados. Na consulta, SEC e CFTC solicitam comentários sobre modelos de cross-margining, uso de colateral, regras de proteção ao cliente, arranjos de câmaras de compensação, sistemas operacionais, tratamento de capital e exigências de segregação. O objetivo é esclarecer como as regras de margem devem funcionar quando produtos se aproximam da fronteira entre a regulação de securities e de commodities, em um cenário em que securities tokenizadas e derivativos de cripto entram com mais força em ambientes regulados. O presidente da SEC, Paul Atkins, disse que maior coordenação pode reduzir sobreposições e citou o cross-margining como um caminho para destravar liquidez hoje separada em múltiplas contas. Já o presidente da CFTC, Michael Selig, apoiou a revisão e vinculou a iniciativa à gestão de risco, defendendo que a cooperação pode liberar capital sem enfraquecer salvaguardas de mercado. A revisão ocorre em paralelo a disputas jurídicas envolvendo a CFTC, derivativos e mercados de previsão. A agência processou o Kentucky após o estado tentar aplicar leis de jogos a operadores de prediction markets. A CFTC argumenta que a legislação federal lhe confere autoridade sobre futuros, opções e swaps regulados; o Kentucky sustenta que contratos de eventos ligados a esportes devem permanecer sob regras estaduais de apostas. Além disso, SEC e CFTC também abriram nesta semana uma consulta separada sobre definições de derivativos, cobrindo swaps, security-based swaps, mixed swaps, contratos de eventos e produtos financeiros mais recentes. O movimento reforça a pressão regulatória gerada pela rápida evolução do desenho de contratos no mercado de ativos digitais.