Rússia aprova lei para o mercado cripto e impõe teto anual de US$ 3.800 para investidores de varejo

A Duma Estatal da Rússia aprovou em 21 de julho (UTC+8) uma legislação que cria o primeiro marco regulatório abrangente do país para criptomoedas, com a maior parte das novas regras entrando em vigor em 1º de setembro, segundo a ME News. O texto estabelece as bases legais para o funcionamento de corretoras, custodiante e outros provedores de ativos digitais, além de definir quem pode comprar criptomoedas e em quais condições. Pela nova lei, apenas organizações incluídas em um registro específico poderão atuar como exchange de criptomoedas. Ainda assim, empresas já em operação poderão seguir funcionando sem registro até 1º de julho de 2027. A norma também determina que, caso os bancos identifiquem indícios de que entidades não autorizadas estejam operando corretoras, deverão recusar transferências. O projeto garante ainda proteção judicial aos detentores de moedas digitais, independentemente de esses ativos terem sido declarados anteriormente. Para investidores de varejo, a compra ficará restrita às criptomoedas mais líquidas, por meio de intermediários licenciados, com limite anual de negociação de aproximadamente US$ 3.800 por intermediário. Investidores qualificados poderão adquirir qualquer criptomoeda sem restrições. (Fonte: Foresight News)