Republicanos do Senado divulgam nova versão do CLARITY Act antes de votação de encerramento de debate

A senadora Cynthia Lummis divulgou na quinta-feira uma versão revisada do texto do Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), cinco dias antes de o Senado decidir se dará andamento ao projeto, ainda sem sinal público de apoio dos democratas que podem definir o resultado. A votação de "cloture" sobre a moção para iniciar a tramitação do H.R. 3633 está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 14h15, e exige 60 votos, segundo o calendário de plenário da liderança democrata no Senado. Os republicanos têm 53 cadeiras, contra 45 democratas e dois independentes que votam com eles. Se todos os republicanos apoiarem a abertura do debate, serão necessários sete votos democratas para aprovar a moção — cálculo que já havia sido destacado pelo The Defiant quando o projeto entrou no calendário. Três ajustes no texto Lummis descreveu mudanças pontuais. Protocolos de negociação que não sejam descentralizados passam a ter de se registrar na Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e cumprir a Bank Secrecy Act, em linha com o tratamento que a Seção 10301 já prevê no lado de valores mobiliários, onde a Securities and Exchange Commission (SEC) deve detalhar como os operadores atendem aos requisitos atuais aplicáveis a intermediários. O título sobre finanças descentralizadas passa a abranger apenas transações à vista e à vista (spot e cash) de commodities digitais. O terceiro ajuste esclarece quais atividades com ativos digitais podem ser realizadas por cooperativas de crédito. "Incorporamos mais de 114 disposições distintas a pedido de meus colegas democratas e, como resultado, este projeto é um forte produto bipartidário", afirmou Lummis no comunicado. O texto foi publicado no site de Lummis como uma emenda de substituição ao H.R. 3633, projeto já aprovado pela Câmara. A versão está organizada em quatro divisões: dez títulos do Comitê de Bancos, títulos do Comitê de Agricultura sobre intermediários de commodities digitais, uma divisão de ética e a data de vigência. A versão anterior havia sido divulgada em 22 de julho, unificando o trabalho dos comitês de Bancos e Agricultura com o presidente do Comitê de Bancos, Tim Scott, e o presidente do Comitê de Agricultura, John Boozman. Apoio de grandes nomes e menção a forças de segurança O comunicado cita BlackRock, Fidelity, Franklin Templeton, Goldman Sachs, Charles Schwab e SoFi como apoiadores, além de quatro entidades de aplicação da lei: National Fraternal Order of Police, National Sheriffs' Association, National Organization of Black Law Enforcement Executives e Major County Sheriffs of America. No site da própria National Sheriffs' Association, o documento mais recente sobre o CLARITY Act é uma carta de 31 de julho ao Senado, assinada pelo presidente da entidade, o xerife Troy Wellman, pedindo que os senadores não votem o projeto "como está". A carta afirma que, embora a NSA apoie um marco regulatório responsável para o mercado de ativos digitais, "riscos significativos para a aplicação da lei e para a segurança pública" precisam ser endereçados antes da votação, citando isenções para participantes de finanças descentralizadas em exigências de combate à lavagem de dinheiro e sanções. Na página legislativa da Major County Sheriffs of America, o único item sobre ativos digitais é uma carta de preocupações de 13 de maio sobre o mesmo projeto. Nenhuma das duas entidades publicou posicionamento sobre o texto de setembro. Democratas ainda não sinalizaram mudança Sete senadores democratas divulgaram uma declaração conjunta no dia em que o texto de julho foi apresentado, e nenhum dos gabinetes publicou algo sobre a versão de setembro. "O texto proposto pelos republicanos para o CLARITY Act, na forma atual, é insuficiente. Disposições-chave, incluindo aquelas sobre ética para autoridades eleitas, proteção ao consumidor, financiamento ilícito, conflitos de interesse e integridade de mercado, precisam ser fortalecidas. Temos trabalhado de boa-fé com nossos colegas republicanos ao longo do último ano e continuaremos a fazê-lo para cruzar a linha de chegada", disseram os senadores Mark Warner, Angela Alsobrooks, Cory Booker, Catherine Cortez Masto, Ruben Gallego, John Hickenlooper e Raphael Warnock, em nota publicada no site de Warner. O título de ética é um dos pontos citados por eles e não aparece entre as três alterações do texto de setembro. A senadora Elizabeth Warren, líder democrata no Comitê de Bancos, se opõe ao projeto. Em sua declaração sobre o texto de julho, ela criticou o título de ética por deixar a execução a cargo do procurador-geral, impedir ações por procuradores-gerais estaduais e expirar quando o presidente deixar o cargo. "Donald Trump embolsou mais de US$ 1,4 bilhão com empreendimentos de criptomoedas, e este projeto não faz nada para impedir que ele aspire seus próximos US$ 1,4 bilhão em lucros com cripto", afirmou Warren, acrescentando que a proposta deveria ser rejeitada de imediato. Mercado precifica chance baixa Na sexta-feira, o Polymarket apontava 18% de probabilidade de o CLARITY Act virar lei em 2026, com volume acumulado de US$ 15,1 milhões desde a abertura do mercado em janeiro. No início de agosto, traders haviam empurrado a expectativa de aprovação para 2027, após o líder da maioria, John Thune, deixar passar um primeiro pedido de cloture. Ele protocolou em 8 de agosto. Em um mercado paralelo sobre quais senadores votarão a favor do projeto, Kirsten Gillibrand aparece com 39%, a maior taxa da lista. A democrata de Nova York foi coautora, com Lummis, do Responsible Financial Innovation Act em 2022. Um terceiro mercado atribui 36% de chance de mais de 50 senadores votarem a favor do projeto. O bitcoin era negociado a US$ 77.636, alta de 1,1% em 24 horas e queda de 4,1% em sete dias, com variação de US$ 76.393 a US$ 78.035 no período, segundo a CoinGecko. Próximo passo e retorno à Câmara A votação de terça-feira define se o Senado sequer levará o projeto adiante. Se a moção for aprovada, abre-se espaço para debate e para o processo de emendas, que democratas dizem querer usar para alterar os capítulos de ética, financiamento ilícito e proteção ao consumidor. O que o Senado aprovar retornará à Câmara, já que o texto é uma substituição ao projeto enviado pelos deputados. A Câmara aprovou o H.R. 3633 por 294–134 em julho de 2025. O Comitê de Bancos do Senado aprovou sua versão por 15–9 em maio e encaminhou o projeto, com emenda de substituição (strike-and-insert), em 1º de junho.