NOBLE apoia o CLARITY Act e se torna a primeira grande entidade de polícia a endossar o projeto

A National Organization of Black Law Enforcement Executives (NOBLE) tornou-se a primeira grande organização de aplicação da lei a endossar formalmente o Digital Asset Market CLARITY Act (CLARITY Act), entrando em um debate no qual outras entidades do setor têm manifestado ressalvas. Em carta datada de 1º de julho de 2026 e enviada ao líder da maioria no Senado, John Thune, e ao líder da minoria, Charles Schumer, a presidente nacional da NOBLE, Reneé Hall, afirmou que a organização analisou o texto e decidiu apoiá-lo. O documento reconhece divergências na comunidade de segurança pública sobre alguns pontos do projeto, mas sustenta que as preocupações não superam o valor geral da proposta para o trabalho investigativo. Segundo a NOBLE, o CLARITY Act traria ganhos operacionais como a ampliação de obrigações regulatórias para mais participantes da indústria de ativos digitais, reforço de poderes de confisco (forfeiture) ligados a ativos digitais, novas exigências de compliance voltadas a aumentar a transparência e maior supervisão de quiosques (kiosks) de ativos digitais. Para a entidade, o conjunto dessas medidas aumentaria a visibilidade das investigações e ofereceria novas ferramentas para combater crimes financeiros. A carta também afirma que a legislação não altera as autoridades criminais federais já consolidadas usadas diariamente por investigadores e promotores, mantendo intactas normas sobre lavagem de dinheiro, operação de serviços de transmissão de dinheiro sem licença, conspiração, auxílio e incentivo (aiding and abetting) e aplicação de sanções. O CLARITY Act incorpora ainda o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA), que busca estabelecer regras mais claras para desenvolvedores e prestadores de serviços em blockchain. Parte das críticas de outras organizações de aplicação da lei se concentra em dispositivos do BRCA, sob o argumento de que poderiam abrir lacunas de supervisão. O apoio da NOBLE contraria essa leitura ao reforçar que os principais estatutos criminais existentes não seriam afetados. Entre os apoiadores políticos do texto, a senadora Cynthia Lummis declarou que os EUA lideraram grandes revoluções tecnológicas, como a ferrovia, a internet e o smartphone, e que os ativos digitais seriam o próximo passo. Para ela, o CLARITY Act evita que o país perca a dianteira na corrida global por ativos digitais. A NOBLE também defendeu que a evolução do setor exigirá coordenação contínua entre o Congresso, o Departamento de Justiça, o Tesouro, a FinCEN, forças policiais estaduais e locais, promotores, reguladores e representantes da indústria, para garantir treinamento, orientação e recursos adequados aos investigadores. Aviso legal: As informações apresentadas neste artigo têm finalidade informativa e educacional e não constituem aconselhamento financeiro ou qualquer outro tipo de orientação. A Coin Edition não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso de conteúdos, produtos ou serviços mencionados. Recomenda-se cautela antes de tomar qualquer ação relacionada à empresa.