Cazaquistão isenta de imposto a renda de negociações cripto em plataformas licenciadas

O presidente Kassym-Jomart Tokayev assinou um decreto para impulsionar o setor cripto no Cazaquistão. A medida central é a isenção de imposto de renda sobre ganhos de negociação de ativos digitais realizados em plataformas licenciadas e reguladas no país. O decreto foi elaborado em conjunto pelo Ministério de Inteligência Artificial e Desenvolvimento Digital (MAIDD), pelo Banco Nacional do Cazaquistão e pelo Astana International Financial Centre (AIFC), ampliando o arcabouço já existente para ativos digitais. Tokayev assinou o texto em 7 de julho de 2026, e o MAIDD o tornou público no dia seguinte. Do ponto de vista legal, o decreto se apoia na Lei de Ativos Digitais de 2023 e também na exigência de licenciamento para corretoras de criptoativos sem lastro, em vigor desde 1º de maio de 2026, que obriga o registro junto ao Banco Nacional. O pacote reúne três frentes: (1) a isenção tributária para renda de negociação, (2) mecanismos de stablecoins para liquidação de pagamentos transfronteiriços e (3) uma nova regra de energia para operações de mineração. Isenção vale apenas para plataformas licenciadas A isenção é desenhada para direcionar o fluxo de capital ao mercado regulado. Ganhos com negociação de ativos digitais permanecem isentos de imposto desde que as transações ocorram em plataformas licenciadas e supervisionadas no Cazaquistão. Quem operar por canais não regulados não terá o benefício. O decreto também cria um mecanismo voluntário de divulgação. Investidores poderão declarar ativos digitais mantidos anteriormente em plataformas estrangeiras não reguladas e transferi-los para plataformas domésticas licenciadas. A combinação entre isenção e disclosure busca repatriar posições e concentrar a atividade no perímetro supervisionado. Zhaslan Madiyev, ministro de Inteligência Artificial e Desenvolvimento Digital, enquadrou o decreto como instrumento de política de atração de investimentos e talentos para um sistema transparente e sob controle estatal. "Nosso objetivo é tornar o Cazaquistão um ímã para capital e expertise globais, garantindo máxima transparência", afirmou. Stablecoins para pagamentos de comércio exterior Além do trading, o decreto trata de pagamentos. Stablecoins são tokens digitais atrelados a uma moeda de referência, como o dólar, e tendem a ser mais previsíveis para liquidação do que criptomoedas voláteis. A diretriz prevê o desenvolvimento de mecanismos para usar stablecoins em pagamentos transfronteiriços, com foco em operações de importação e exportação. A proposta posiciona stablecoins como infraestrutura de comércio exterior, não como ativo puramente especulativo. Para um país exportador de commodities, a promessa é reduzir tempo e custos frente a transferências tradicionais, que frequentemente dependem de múltiplos bancos correspondentes. O decreto, por enquanto, não detalha requisitos técnicos. Mineração poderá usar gás associado como fonte de energia A terceira alavanca é energética. A medida permite que operações de mineração usem gás associado e gás natural de campos de petróleo e gás para gerar eletricidade, desde que o Estado não precise desse gás para outros fins. O gás associado surge na extração de petróleo e muitas vezes é queimado sem aproveitamento (flaring). O Cazaquistão esteve entre os principais polos globais de mineração de Bitcoin. Segundo o Cambridge Centre for Alternative Finance, o país ocupou o terceiro lugar no ranking global de hashrate em 2022, inicialmente sustentado por energia barata. Após endurecimento regulatório e gargalos recorrentes na rede, o setor perdeu fôlego e parte dos mineradores deixou o país. Ao liberar o uso do gás associado, o governo oferece uma fonte adicional para a indústria, potencialmente reduzindo custos sem pressionar ainda mais a rede pública. A mudança também aproxima o setor cripto da base econômica dominante do país, ancorada em petróleo e gás. Da lei de 2023 ao projeto de reserva estatal O decreto de julho marca mais um passo em uma trajetória regulatória de vários anos. A base é a Lei de Ativos Digitais de 2023, complementada pela regra de licenciamento para corretoras sem lastro vigente desde 1º de maio de 2026. Tokayev já havia fixado 2026 como prazo para um marco abrangente; o novo texto expande o regime existente em vez de reescrevê-lo. Em paralelo, a liderança avança com um projeto de reserva estatal. No discurso sobre o estado da nação, em setembro de 2025, Tokayev anunciou um Fundo Estatal de Ativos Digitais, a ser administrado pela empresa de investimentos do Banco Nacional. Em novembro de 2025, o Banco Nacional detalhou planos para um fundo de reserva cripto entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão, financiado por uma combinação de ativos confiscados, repatriação de posições no exterior e receitas de mineração. O presidente do Banco Nacional, Timur Suleimenov, afirmou que o fundo investiria principalmente em ETFs e ações de empresas de finanças digitais, adotando cautela em relação à exposição direta a criptoativos. No conjunto, o país sinaliza uma estratégia conduzida pelo Estado: ao contrário de ecossistemas como o "Crypto Valley" suíço, que se desenvolveram de forma orgânica, o Cazaquistão busca orientar o setor de cima para baixo, usando regulação como instrumento de competitividade.