RBI reafirma postura de "restringir e caminhar para a proibição" de criptoativos

Segundo a Huoxing Finance, em 3 de julho, o Reserve Bank of India (RBI) reiterou, em manifestação ao Comitê Permanente de Finanças do Parlamento, que defende uma abordagem regulatória para criptoativos "restritiva e inclinada à proibição". A autoridade monetária afirmou que a "proibição" segue sendo uma alternativa de política reconhecida internacionalmente dentro de arcabouços regulatórios. O RBI recomendou que bancos e demais instituições financeiras reguladas não detenham, negociem nem mantenham exposição a criptoativos ou a stablecoins emitidas de forma privada, para evitar que o sistema financeiro seja afetado por potenciais riscos de contágio. Também avaliou que enquadrar criptoativos sob a regulação financeira tradicional pode induzir o mercado ao erro ao atribuir legitimidade a ativos especulativos sem valor econômico real, além de gerar uma falsa sensação de segurança entre usuários. O banco central alertou ainda que a adoção ampla de stablecoins pode comprometer a soberania monetária da Índia, enfraquecer o mecanismo de transmissão da política monetária, fragmentar o sistema de pagamentos e elevar riscos à estabilidade financeira. Por isso, defendeu priorizar o desenvolvimento de infraestrutura soberana de pagamentos digitais, como moedas digitais de banco central (CBDCs). O RBI também contestou rankings que apontam a Índia como líder global em adoção de cripto, citando falhas metodológicas em dados de empresas privadas de análise de blockchain. Informou que há 54 provedores de serviços de cripto registrados na Financial Intelligence Unit (FIU) do país e que cerca de 39,3 milhões de usuários com KYC verificado detêm criptoativos avaliados em aproximadamente INR 20,437 bilhões. Por fim, destacou a necessidade de diferenciar claramente criptoativos especulativos de ativos do mundo real tokenizados (RWAs), como títulos públicos e debêntures, para evitar que a regulação iniba a inovação na tokenização de ativos financeiros.