Regulador da UE dá três meses para plataformas cripto eliminarem stablecoins não autorizadas

Plataformas de criptoativos na União Europeia terão até três meses para encerrar a exposição de clientes a USDT e outras stablecoins que não atendem às regras do Markets in Crypto Assets (MiCA), segundo nova orientação divulgada na quinta-feira pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). O documento foi publicado na forma de parecer dirigido às autoridades nacionais e não cita tokens específicos. Ainda assim, o USDT, emitido pela Tether, é a maior stablecoin em valor de mercado e o exemplo mais evidente de ativo que não está autorizado sob o MiCA. O PayPal USD (PYUSD) a US$ 0,9997, terceiro maior do segmento, também não tem autorização. As regras do MiCA para stablecoins passaram a valer em junho de 2024. Elas exigem que emissores de tokens atrelados ao dólar e ao euro oferecidos a usuários da UE cumpram requisitos de autorização, reservas, resgate e divulgação de informações. A ESMA se refere a stablecoins como "asset-referenced tokens" (ARTs) e "e-money tokens" (EMTs). De acordo com o regulador, provedores de serviços de criptoativos (CASPs) não devem prestar serviços relacionados a ARTs ou EMTs que não sejam compatíveis com o MiCA. Algumas plataformas já haviam restringido o USDT para usuários europeus. O conjunto completo de regras do MiCA para plataformas cripto entrou em vigor em 1º de julho, obrigando empresas sem autorização a interromper o atendimento a clientes no bloco. A orientação afirma que instituições autorizadas devem parar de oferecer serviços que permitam a clientes da UE comprar, negociar, fazer swap ou, de qualquer forma, aumentar a posição em stablecoins afetadas. O escopo inclui serviços de câmbio, execução de ordens, transferências, custódia, administração, recomendação e gestão de portfólio. A ESMA disse que os reguladores nacionais devem exigir que quaisquer saldos remanescentes de clientes sejam resolvidos "o mais rápido possível, e no máximo em três meses" após a publicação do parecer, o que fixa o prazo em 8 de janeiro de 2027. Durante o período de transição, as plataformas poderão oferecer serviços limitados para liquidar posições existentes. Entre as opções estão vender, converter, sacar, transferir ou manter em custódia os tokens, mas não serão permitidos compras, promoção, negociação ou a manutenção da disponibilidade no mercado. Usuários da UE que mantêm USDT em uma corretora terão de seguir as instruções da plataforma. Alguns poderão vender ou sacar durante o encerramento gradual; outros podem enfrentar um corte antecipado. Segundo a ESMA, manter stablecoins não conformes acessíveis por meio de plataformas autorizadas enfraqueceria as exigências de reserva, resgate, governança e transparência impostas pelo MiCA aos emissores autorizados. O parecer é voltado aos reguladores nacionais, que decidirão como cada plataforma tratará os saldos remanescentes dentro do limite máximo de três meses.