Regulador europeu manda criptoempresas suspenderem serviços com stablecoins fora das regras do MiCA

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) determinou que empresas de criptoativos autorizadas na União Europeia interrompam a oferta de serviços ligados a stablecoins que não cumpram os requisitos do regulamento MiCA. Segundo comunicado oficial da ESMA, as restrições abrangem negociação, custódia, transferências e outros serviços com criptoativos envolvendo stablecoins em desconformidade em toda a UE. A orientação exige que os reguladores nacionais garantam que as plataformas afetadas impeçam clientes de adquirir os tokens restritos ou de ampliar a exposição já existente. A ordem cobre múltiplas atividades, como operação de plataformas de negociação e corretoras, execução de ordens, aconselhamento de investimento e gestão de carteiras. Também se estende a custódia, administração de ativos, transferências de criptoativos e serviços de recepção ou transmissão de ordens. A ESMA afirma que as exigências valem tanto para empresas que ofereçam um serviço específico quanto para aquelas que combinem várias atividades. As Autoridades Nacionais Competentes devem assegurar que plataformas reguladas não mantenham nem lancem serviços que deem acesso a stablecoins não conformes. Além de restringir a negociação direta, os supervisores devem impedir que a exposição do cliente ocorra por meio de outros serviços relacionados a criptoativos. Para isso, a ESMA orienta os provedores a implementar salvaguardas técnicas, contratuais e organizacionais capazes de bloquear o acesso aos tokens restritos e evitar o aumento de posições já detidas via serviços prestados por empresas autorizadas. A ESMA também fixou um prazo de três meses para tratar as exposições existentes a stablecoins que não atendam ao MiCA. As autoridades nacionais deverão exigir que as empresas resolvam as posições remanescentes o mais rapidamente possível dentro desse período. A contagem começa na data de publicação do parecer e se aplica às exposições pré-existentes ainda identificadas pelos supervisores. Durante o intervalo, as empresas poderão oferecer apenas os serviços limitados necessários para que clientes liquidem, convertam, retirem ou transfiram os ativos afetados. O regulador também permite arranjos de salvaguarda para viabilizar o tratamento ordenado das posições de clientes, desde que temporários, baseados em risco e sujeitos a supervisão próxima das autoridades nacionais. As instruções da ESMA reforçam que os provedores autorizados devem restringir os serviços proibidos e, ao mesmo tempo, conduzir o encerramento das posições pendentes sob as regras do MiCA. Cabe aos supervisores nacionais fazer cumprir as exigências e assegurar a adoção de controles adequados em toda a operação regulada de criptoativos.