ESMA fixa 8 de janeiro de 2027 como prazo para criptoempresas na UE encerrarem exposição a stablecoins fora do MiCA

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, na sigla em inglês) definiu um prazo de conformidade para criptoempresas que atuam na União Europeia e mantêm serviços ligados a stablecoins que não se enquadram no regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA). Em posicionamento atualizado divulgado nesta semana, o órgão orientou que autoridades nacionais exijam que prestadores de serviços em criptoativos autorizados pelo MiCA deixem de atender clientes com tokens referenciados a ativos (asset-referenced tokens) e tokens de moeda eletrônica (e-money tokens) que não atendam às exigências do regime. A ESMA estabeleceu um cronograma: as exposições remanescentes a stablecoins não conformes devem ser tratadas até 8 de janeiro de 2027. A expectativa é de início imediato das medidas. O objetivo é reduzir o alcance de stablecoins não autorizadas entre usuários na UE, à medida que o MiCA segue em implantação. Principais pontos - Prestadores de serviços em criptoativos autorizados pelo MiCA devem encerrar a oferta de serviços relacionados a stablecoins que não estejam em conformidade com o MiCA para clientes na UE. - Reguladores nacionais devem fazer cumprir o prazo de 8 de janeiro de 2027 para tratar exposições remanescentes. - O escopo indicado pela ESMA inclui negociação, câmbio/convertibilidade, custódia, transferências, execução de ordens, consultoria de investimento e gestão de carteira. - Atividades voltadas apenas à saída podem ser aceitas temporariamente, como liquidação ou conversão, desde que sob supervisão rigorosa. - As empresas devem adotar controles técnicos, contratuais e organizacionais para impedir que clientes aumentem a exposição a tokens não autorizados. Ampliação das restrições a stablecoins fora do MiCA Segundo a ESMA, autoridades nacionais devem exigir que os crypto-asset service providers (CASPs) autorizados pelo MiCA interrompam a prestação de serviços conectados a stablecoins não conformes. A orientação, publicada na quinta-feira, tem como foco asset-referenced tokens e e-money tokens que não cumpram os requisitos do MiCA. A mensagem operacional é direta: empresas autorizadas pelo MiCA não devem continuar oferecendo esses serviços a clientes dentro da União Europeia. A orientação abrange um conjunto amplo de atividades reguladas, não apenas um recorte específico. Serviços abrangidos e medidas exigidas A ESMA indica que a diretriz se aplica a serviços regulados pelo MiCA, incluindo plataformas de negociação, serviços de exchange, execução de ordens, custódia e salvaguarda, transferências, consultoria de investimento e gestão de portfólio. O regulador também detalha que conformidade não se limita a bloquear novos fluxos. As empresas devem implementar controles técnicos, contratuais e organizacionais para garantir que clientes na UE não consigam adquirir stablecoins não autorizadas adicionais nem ampliar sua exposição. Há uma exceção: serviços limitados podem ser permitidos para ajudar clientes a reduzir posições já existentes, como liquidação, conversão, saques, transferências e salvaguarda. A ESMA ressalta que essas ações devem ser temporárias e ficar sob supervisão próxima. A orientação central é conduzir uma saída ordenada, não manter o acesso. De restrições de negociação a uma aplicação mais ampla A iniciativa se apoia em diretrizes anteriores de janeiro de 2025, reportadas pela Cointelegraph como voltadas a restringir negociação e serviços de exchange envolvendo stablecoins não conformes. A nova opinião amplia os efeitos práticos ao estender a exigência de "parar de prestar serviços" para uma gama maior de atividades sob o MiCA. Para o mercado, a mudança é relevante. Mesmo quando o acesso via negociação é reduzido, serviços como custódia, gestão de carteira e consultoria podem sustentar exposição. A atualização, portanto, empurra as empresas a revisar a cadeia completa: como stablecoins entram em portfólios, como são mantidas e de que forma transferências e salvaguarda podem prolongar a exposição. Por que o prazo de 8 de janeiro de 2027 é relevante O cronograma de fiscalização, com limite em 8 de janeiro de 2027, sinaliza uma transição estruturada para afastar o acesso a stablecoins não conformes. Para investidores e usuários, o principal risco é operacional: exposições atuais podem exigir rotas planejadas de conversão, liquidação ou retirada, em vez de ajustes improvisados quando serviços forem suspensos. A exigência de controles para impedir aumento de exposição indica que as empresas deverão gerir ativamente o risco de acesso, e não apenas descontinuar ofertas. Isso pode exigir mudanças em políticas de onboarding, listagem de tokens, roteamento de transações, regras de custódia e ferramentas de portfólio, sobretudo quando posições persistem via gestão de carteira ou serviços de salvaguarda. Enquanto a conformidade não estiver plenamente demonstrada, reguladores nacionais tendem a avaliar se medidas temporárias de saída permanecem restritas em escopo e duração. A abordagem da ESMA também eleva a exigência de documentação e governança ao vincular conformidade a diferentes camadas de controles: sistemas técnicos, termos contratuais e processos organizacionais internos. Orientação da ESMA (conforme descrita na opinião): CASPs autorizados pelo MiCA devem cessar serviços relacionados a stablecoins não conformes; atividades de saída podem ser aceitas temporariamente sob supervisão rigorosa; exposições remanescentes devem ser tratadas até 8 de janeiro de 2027. Daqui para frente, a questão prática para participantes do mercado na UE será a velocidade com que prestadores redesenham fluxos de produto e custódia para bloquear novas exposições ou aumentos em stablecoins não autorizadas, preservando ao mesmo tempo saídas supervisionadas. Com a data de 8 de janeiro de 2027 estabelecida, o foco deve migrar da intenção regulatória para os detalhes de implementação, tanto no nível das empresas quanto dos reguladores.