EUA caminham para encerrar caso BitClub; Circle obtém aval para banco fiduciário nacional

Panorama O noticiário cripto de 10 de julho reuniu três frentes distintas — aplicação da lei federal, financiamento estadual e regulação bancária. O Departamento de Justiça (DOJ) estaria preparando o arquivamento do processo contra Matthew Goettsche no caso BitClub. Em paralelo, a Circle anunciou ter recebido a aprovação final para criar um banco fiduciário nacional sob supervisão federal. Já em New Hampshire, o Conselho Executivo barrou uma proposta de emissão de títulos lastreados em Bitcoin. DOJ se aproxima de arquivamento no caso BitClub Segundo a Bloomberg Law, lideranças do DOJ orientaram promotores em Nova Jersey a pedir o arquivamento do caso de Goettsche com prejuízo (com prejudice), o que impede a reapresentação das mesmas acusações. Os advogados do réu comunicaram à juíza federal Claire Cecchi que houve um acordo de princípio em 8 de julho e solicitaram mais tempo para concluir os termos antes do julgamento previsto para outubro. A acusação original afirma que operadores da BitClub Network levantaram pelo menos US$ 722 milhões ao vender investimentos supostamente fraudulentos em mineração de criptomoedas entre abril de 2014 e dezembro de 2019. Goettsche respondia por conspiração para fraude eletrônica e por acusações ligadas a valores mobiliários não registrados. Registros do próprio DOJ indicam que outros participantes já admitiram crimes relacionados. Silviu Balaci se declarou culpado de fraude eletrônica e acusações de valores mobiliários em julho de 2020. Joseph Abel e Jobadiah Weeks também firmaram acordos de culpa em procedimentos separados. O possível recuo ocorre após o memorando de abril de 2025 do vice-procurador-geral Todd Blanche sobre enforcement de ativos digitais. O documento orientou promotores a não usar processos criminais principalmente para resolver disputas de enquadramento regulatório, ainda que tenha mantido como prioridade casos de fraude com perdas diretas para investidores. A combinação alimenta debate, já que a ação da BitClub se apoia em alegações de fraude, e não apenas em falhas de registro. Até o momento, não havia nos registros públicos consultados uma ordem final de arquivamento. Mesmo com acordo, a corte ainda precisa aprovar a solução, o que significa que o caso não se encerra automaticamente. New Hampshire rejeita proposta de US$ 100 milhões em "Bitcoin bonds" Em 8 de julho, o Conselho Executivo de New Hampshire rejeitou a autorização para uma emissão de títulos de US$ 100 milhões. O colegiado, composto por cinco membros, votou 3&2 contra o plano, apesar do apoio da governadora Kelly Ayotte. Pela proposta, os bonds seriam emitidos via New Hampshire Business Finance Authority. Um veículo de propósito específico compraria uma nota promissória garantida por Bitcoin, com a CleanSpark fornecendo colateral dentro da estrutura sugerida. O desenho usava a autoridade estadual como "conduíte", e não como tomadora direta. A Moody's Ratings afirmou que recursos do estado não cobririam os pagamentos desses títulos. A liquidação do Bitcoin serviria como fonte para quitar principal e juros. Defensores apresentaram a iniciativa como desdobramento da política estadual de ativos digitais: em 2025, parlamentares aprovaram um arcabouço para uma reserva estratégica de Bitcoin. Após a votação, o deputado Keith Ammon criticou a decisão do conselho e pediu reconsideração. A Moody's atribuiu ao papel uma classificação provisória Ba2, citando volatilidade do colateral, a estrutura da transação e riscos operacionais. O rating fica abaixo do grau de investimento. A rejeição reduz, no curto prazo, a experimentação do estado com financiamento público lastreado em Bitcoin e evidencia que a legislação de reserva e a aprovação de dívida colateralizada envolvem riscos distintos de liquidez, crédito e governança. Circle obtém carta fiduciária federal para banco nacional A Circle informou que o Office of the Comptroller of the Currency (OCC) concedeu aprovação final para a Circle National Trust. O anúncio foi feito em 10 de julho, após a empresa ter obtido aprovação condicional em dezembro de 2025. A instituição aprovada terá o nome jurídico First National Digital Currency Bank, National Association. Segundo a Circle, o banco iniciará com serviços fiduciários de custódia de ativos digitais para a própria companhia e empresas afiliadas. O plano também prevê, de forma limitada, a oferta futura de serviços para instituições financeiras reguladas. Com a carta, o trust bank passa a ser supervisionado em âmbito federal. Bancos fiduciários nacionais exercem funções fiduciárias, mas não operam automaticamente como bancos comerciais de captação de depósitos. A Circle não detalhou oferta de crédito ao varejo nem serviços de depósitos segurados. A empresa afirmou que capacidades de gestão de reservas podem ser implementadas posteriormente dentro do arcabouço aprovado. O CEO Jeremy Allaire disse que a supervisão federal reforça governança e infraestrutura para atuação institucional. A autorização cria um veículo regulado de custódia conectado às operações do USDC. A aprovação final, porém, não elimina obrigações de supervisão nem riscos de execução: o banco segue sujeito a condições operacionais, exames e exigências de conformidade. Os próximos marcos acompanhados pelo mercado tendem a ser um protocolo judicial no caso BitClub formalizando qualquer arquivamento e, no caso da Circle, o início efetivo das operações de custódia autorizadas.