ABA contesta regras da OCC sobre stablecoins e aponta brecha na Lei GENIUS
A Associação de Banqueiros Americanos (ABA, na sigla em inglês) acusou o Escritório do Controlador da Moeda (OCC) de enfraquecer as salvaguardas do Congresso para stablecoins, após o regulador finalizar nesta quarta-feira as regras que implementam a Lei GENIUS.
A disputa gira em torno da possibilidade de plataformas de criptomoedas oferecerem recompensas por meio de arranjos com terceiros. A regra final proíbe que emissores de stablecoins paguem juros diretamente, mas elimina a presunção proposta de que certos acordos com terceiros poderiam violar a lei. Os reguladores avaliarão cada caso individualmente.
Bancos alertam para risco ao crédito
O presidente-executivo da ABA, Rob Nichols, afirmou que a decisão contraria a "intenção clara do Congresso de proteger o crédito local". Ele alertou que recompensas com stablecoins podem drenar depósitos dos bancos e reduzir os recursos disponíveis para empréstimos.
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O banco de investimento TD Cowen também criticou a decisão, apontando incerteza até que os tribunais definam quais práticas são permitidas. Futuras lideranças regulatórias podem interpretar as regras de forma diferente.
Setor de cripto comemora
A Blockchain Association celebrou a mudança, dizendo que ela "aproxima a regra final do texto da lei". O grupo argumenta que a abordagem favorece a concorrência e os pagamentos lastreados em dólar.
A OCC também apresentou formulários de reporte revisados, que exigem informações semanais sobre reservas e relatórios financeiros trimestrais. Sujeito à aprovação federal, o reporte semanal começaria em 25 de janeiro de 2027, seguido pelo trimestral em 31 de março. Os comentários públicos sobre os formulários revisados ficarão abertos por 30 dias após a publicação no Federal Register.
As exigências separadas de combate à lavagem de dinheiro e de sanções não são contempladas pela regra final desta quarta-feira.
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